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A Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal - CBC, fundada em abril de 1977, é uma associação multisetorial, sem fins lucrativos, que congrega em seu quadro diversos setores ligados a Conteinerização, ao Ferroviarismo e ao Multimodalismo. Nesse contexto, a CBC como entidade mais antiga e representativa a focar o Contêiner, durante toda a sua existência lutou e continua lutando para a difusão e desenvolvimento da Conteinerização, do Ferroviarismo e do Multimodalismo no Brasil. A Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal – CBC dentro de sua atuação permitiu a obtenção de vários benefícios para seus associados. Destacamos dentre eles: - A assinatura da Lei 9.611/98 (Operador de Transporte Multimodal) e da sua Regulamentação Decreto nº 3.411/00; - A publicação da Instrução Normativa 285-SRF, de 14/01/2003, que revogou o Ato Declaratório Interpretativo da SRF nº 8, que onerava a internação de contêineres no Brasil; - A Lei de nº 10.893/04 (isenção do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM). Entre outros dispositivos. - A Portaria nº 30 - MTE 13/12/2000, que incluiu o contêiner marítimo na Norma Regulamentadora nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, referentes às Áreas de Vivência – item 18.4; criando um novo mercado para a transformação de contêineres marítimos para serem usados como escritórios, sanitários, alojamentos, almoxarifados, ambulatórios, armazenagem estática, etc.
A Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal – CBC está presente em todas as grandes decisões, tanto na esfera governamental como também em todas as entidades empresárias de classe e órgãos técnicos do governo, tais como:
• Participando como Membro Efetivo da Comissão Portos; • Como Coordenador na Câmara de Logística Integrada - CLI da AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil; • Diretoria do Setor Aquaviário da CNT e dos Conselhos SEST/SNAT; • Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos dos Estados do Rio de Janeiro de São Paulo – COMUS; • Conselho Empresarial de Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ; • Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior - Procomex; • Estreito relacionamento com a ABRATEC, ABNT, ABTC, Syndarma, SindaRio, CNNT, FENAVEGA, FENAMAR, FIRJAN, CIT, CNNT; entre outras. • Diretoria de Portos e Costas – DPC; • INMETRO • ANTAQ; • ANTT; • CAMEX-SECEXCOANA; • MDIC.
As Parcerias e os Convênios:
• A CBC é membro da Diretoria da Confederação Nacional do Transporte – CNT. Como tal participa dos Conselhos do SEST/SENAT e do IDAQ, estando vinculada nesses órgão setorialmente ao Transporte Aquaviário e Ferroviário. • É membro da Câmara Interamericana de Transporte – CIT, onde atua junto aos Países Membro do Mercosul no desenvolvimento e aprimoramento das legislações pertinentes ao transporte multimodal regional. • Participa como Coordenador do Setor de Contêiner da Câmara de Logística Integrada (CLI) da AEB – Associação de Comércio Exterior do Brasil, desenvolvendo trabalhos para a desburocratização da utilização do contêiner no transporte de cargas do comércio exterior brasileiro. • Participa da Câmara de Logística Integrada do Rio de Janeiro (COLIG) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAN, buscando soluções para problemas que causam entraves na operação dos Contêineres e no Transporte Ferroviário e Multimodal. • Participa do Conselho Superior da Aliança Pró Modernização Logística do Comércio Exterior (Aliança-Procomex), que visa colher subsídios e sugestões da comunidade de comércio exterior visando aprimorar o funcionamento operacional e logístico do comércio exterior brasileiro. • Participa do Comitê de Usuários dos Portos, Aeroportos e Eadi‘s do Rio de Janeiro (COMUS-RJ), e do Conselho Empresarial de Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), onde contribui com sugestões e subsídios para solucionar os problemas que envolvem a operação, o manuseio e a utilização dos contêineres, e o transporte ferroviário e multimodal, nos diversos seguimentos que o envolvem e tem sinergia regional. • Participa do Comitê da Associação Brasileira de Normas Técnicas: CB-39 - Comitê Brasileiro de Implementos Rodoviários (Comissão de Estudos de Contêiner), desenvolvendo, aprimorando e atualizando as diversas normas de contêineres.
• Participa do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados em Brasília, vinculado a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, desenvolvendo trabalhos para o aprimoramento do Transporte Aquaviário e na busca de soluções para os gargalos que prejudicam o desenvolvimento do setor. • A CBC é a representante oficial no Brasil do BIC - Bureau International des Containers e du Transport Intermodal (www.bic-code.org).
Os Serviços Oferecidos: • Receber, encaminhar e acompanhar junto aos órgãos competentes os pleitos referentes aos vários setores que atuam na conteinerização, no ferroviarismo e no multimodalismo no Brasil, sendo o elo de ligação das empresas associadas com os governos federal, estadual, municipal e órgãos técnicos (ABNT / INMETRO / CONTRAN / DNER / CAMEX / DECEX / SECEX / SRF / DEINT / Agências Reguladoras / DMM / Secretarias e etc.). • Disponibilizar as empresas associadas todas as normas, leis, decretos, portarias, instruções normativas, atos e dispositivos de interesse para os setores, cobertas pela entidade.
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